Termos do Contrato
Termos e Condições de Compra e Venda de VELASCO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EIRELI com sede na Rua Izonzo, 155, 2º andar, São Paulo, SP, doravante denominada simplesmente Instituto Velasco, e, de outro lado, o cliente Instituto Velasco, qualificado no momento da compra dos produtos Instituto Velasco, doravante denominado simplesmente Cliente.
1 - DO OBJETO
Considerando que a Instituto Velasco realiza venda de cursos e serviços pela internet e considerando o interesse do Cliente na compra dos serviços oferecidos pela Instituto Velasco ("Cursos e Consultoria") em seus canais de venda; o presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de serviços do cliente do site Instituto Velasco.
2 - DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA
Todos aqueles que desejam ter acesso aos serviços ofertados através do site Instituto Velasco deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.
Ao utilizar o site e plataforma EAD da Instituto Velasco, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente através de ead@institutovelasco.com.br, para apresentar-lhe as suas ressalvas.
3 - DO CADASTRO
Os serviços oferecidos pela Instituto Velasco serão contratados por pessoas físicas e pessoas jurídicas plenamente habilitadas para o exercício de todos os atos civis.
O contratante deverá:
- Ser maior de idade e capaz para exercício dos atos da vida civil, se pessoa física;
- Garantir a veracidade e atualização das informações fornecidas quando da contratação dos serviços da Instituto Velasco;
- Ser integral e exclusivamente responsável pelo seu cadastro e senha habilitados no site;
- Senha e Segurança. Quando você completar o seu processo de registro, você criará uma senha que habilitará seu acesso ao website e aplicativo mobile, assim considerado os ambientes (site e aplicativos) como nossos produtos e serviços. Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. Lembre-se: a senha é pessoal, sigilosa e intransferível. Você concorda em nos notificar imediatamente de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. Você concorda que a Instituto Velasco não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.
- Concordar em notificar a Instituto Velasco no caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta.
É de inteira responsabilidade da CONTRATANTE o uso da sua conta, não se responsabilizando ao Instituto Velasco por qualquer uso indevido, perda ou dano resultante de falha em cumprir as obrigações contratualmente estipuladas.
Os vídeos, apostilas, materiais e arquivos disponíveis nos cursos da Instituto Velasco são de propriedade exclusiva da VELASCO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EIRELI e sua utilização é autorizada, exclusivamente, para fins didáticos das pessoas expressamente autorizadas, sendo expressamente proibida a cópia, reprodução, “download”, distribuição, modificação, republicação ou quaisquer outras formas de retransmissão, sem a prévia e expressa autorização, por escrito da VELASCO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EIRELI.
Na eventualidade de práticas contrárias às obrigações constantes no presente neste Contrato, a Instituto Velasco poderá vetar a utilização da plataforma EAD Instituto Velasco bem como aplicar as penalidades cabíveis em direito admitidas.
4 - INFORMAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS
“Suas Informações”: são definidas como qualquer informação postada por você ou que você nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso de nossa Plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de nossa Plataforma, ou e-mail. Você é o único responsável por Suas Informações, e nós agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas (como definidas abaixo).
“Informações Públicas”: seu nome, afiliação a companhias e localidade, bem como qualquer parte de Suas Informações que, através do uso de nossa Plataforma ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em áreas públicas de nosso website.
“Informação Privada”: qualquer outra parte de Suas Informações que não sejam Informações Públicas será referida como Informação Privada.
“Áreas públicas”: são aquelas áreas do nosso website que são acessíveis para alguns ou todos os nossos Membros (p.ex., não restritas à sua visualização apenas) ou para o público geral.
“Acessibilidade das Informações Públicas”: As suas Informações Públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares.
“Restrições”: Ao considerar o uso de nossa Plataforma, você concorda que as Suas Informações:
- não devem ser fraudulentas;
- não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade;
- não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento;
- não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas;
- não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas;
- não devem conter vírus, cavalos de tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal;
- não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores;
- não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.
“Obrigações”: Você concorda também que deverá nos informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro conosco quanto a cada vez que o seu e-mail mudar. Você concorda também que o seu perfil de Membro, a Newsletter da Instituto Velasco, postagens de comentários em blogs, uploads de fotos ou quaisquer porções do website reservadas apenas a uso dos Membros não devem ser usadas por você para atividades comerciais, vendas de bens e serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço não relacionado ao tópico ou espírito da Instituto Velasco ou de Grupo de Membros em particular. Você será exclusivamente responsável pelas informações que você postar nas áreas publicamente acessíveis da Plataforma, independente de sua intenção ou não de fazê-lo.
“Privacidade”: Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos Serviços ou ao uso do website Instituto Velasco estão sujeitas à nossa Política de Privacidade que pode ser encontrada no site ead.institutovelasco.com.br
“Licença”: Nós usaremos as suas Informações Pessoais Identificáveis apenas de acordo com a nossa Política de Privacidade. Entretanto, para nos autorizar a usar suas Informações Públicas e para nos assegurar de que não violamos nenhum direito que você possa ter sobre suas Informações Públicas, você garante a Instituto Velasco o direito não-exclusivo, universal, sem pagamento de royalties, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, de utilizar, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior e de exercer, comercializar e explorar todos os direitos de cópia, publicidade, e direitos de base de dados que você possua sobre suas Informações Públicas, através de qualquer meio conhecido ou que venha a ser criado futuramente, e para qualquer fim.
“Restrições no Nosso Uso de Suas Informações”: Exceto se especificado contrariamente em nossa Política de Privacidade, nós não venderemos, alugaremos ou divulgaremos nenhuma parte de suas Informações Pessoais Identificáveis (como definidas em nossa Política de Privacidade) sobre você (incluindo seu endereço de e-mail) para terceiros. A Instituto Velasco poderá comercializar "leads", sempre respeitando estes Termos de Uso e demais normas previstas na legislação em vigor.
“Consentimento de Divulgação”: Você entende e concorda que a Instituto Velasco pode divulgar Suas Informações se requerida a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa fé que essa divulgação é razoável e necessária para:
- cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nosso website;
- reforçar os Termos de Uso;
- replicar a respeito da infração do direito de terceiros por Suas Informações;
- proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal da Instituto Velasco, seus empregados, usuários e público.
“Consentimento de divulgação”: A Instituto Velasco reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou terminar o seu uso de nossa Plataforma e de nossos Serviços, de recusar todo e qualquer uso corrente ou futuro de todas ou algumas partes de nossa Plataforma e/ou Serviços.
5 - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Instituto Velasco a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através da utilização de sistemas criptografados para pagamento do Checkout EAD CAE.
II. Serviço de Atendimento ao Cliente: O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O Serviço de Atendimento ao Cliente poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site.
III. Política de liberação dos cursos: o prazo para liberação de cursos pagos na plataforma EAD é imediato após aprovação do pagamento (2 (dois) dias úteis para boleto e 1 (um) dia útil para cartão de crédito). Caso o Cliente opte pela compra de “Combos” com liberação de mais cursos em pacotes promocionais, a Instituto Velasco tem até 2 (dois) dias úteis para matricular esse aluno e liberar os cursos referentes ao pacote fechado. No caso dos “Combos” com atividades práticas, a liberação ao conteúdo poderá levar até 10 dias úteis, conforme a turma de alunos seja preenchida.
III.I - O certificado será emitido automaticamente após aprovação em avaliação e eventuais quizzes.
Em casos de solicitação de novos certificados emitidos pela Instituto Velasco e enviados por e-mail, o prazo para confecção e envio será de 7 (sete) dias úteis após a solicitação, e sempre será enviado de forma digital.
6 - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
A contratante tem a obrigação de efetuar os pagamentos recorrentes das assinaturas e “Combos” nas respectivas datas de vencimento, conforme condições e especificações constantes no site Instituto Velasco e neste contrato.
Na hipótese de atraso, incidirá multa de 2% (dois por cento) do valor mensal, ou do preço do serviço, acrescidos de juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor da prestação de serviço e das eventuais despesas de cobrança realizadas diretamente pela CONTRATADA, ou por empresa de cobrança a quem incumbir tais procedimentos, nos termos do disposto no art. 389 do Código Civil.
Poderá a CONTRATADA, ainda, comunicar a inadimplência ao "cadastro do consumidor" para respectivo registro, nos termos do art. 43, parágrafo 2° da Lei n.° 8.078 de 11/12/90 e ainda, poderá protestar o título, conforme regulação pela Lei Federal 9.492/97.
7 - CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS SERVIÇOS
7.1 Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar, acessar e usar os Serviços, unicamente para uso pessoal e não comercial.
7.2 Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados a Instituto Velasco.
7.3. Você concorda que os Serviços são para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além de você usará os Serviços. Você não tem direitos de cópia ou reprodução no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços de propriedade da Instituto Velasco.
7.4 Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso
7.5 A Instituto Velasco poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento.
7.6 Você é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços.
7.7 Não obstante outras disposições contidas nestes Termos de Uso, os Serviços estão disponíveis para seu uso por um período que começa a partir do registro de seus dados junto com o pagamento correspondente ao curso escolhido.
7.8 Você não deve tentar nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços. Você não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. Você concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços da Instituto Velasco.
8 - PAGAMENTO
8.1 Você concorda em efetuar o pagamento pelo curso contratado que não seja disponibilizado de forma gratuita pela Instituto Velasco.
8.2 Você deverá fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitado por nossos processos de registro (os “Dados de Registro”). Você não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. Você não deverá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre um dos seus pais ou responsáveis.
8.3 “Transações bancárias e através de cartão de crédito”: Durante sua inscrição, as informações do seu cartão de crédito ou de sua conta bancária podem ser solicitadas. Como Membro, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos cursos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços.
8.4 “Direito de alterar os preços”: A Instituto Velasco reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website a qualquer momento, sem aviso prévio.
8.5 “Política de reembolso”: Em até 7 (sete) dias após a compra do plano de serviços, curso ou treinamento, via plataforma EAD, em caso de desistência da contratação, você pode solicitar o cancelamento.
Neste caso, o reembolso será realizado pela equipe Instituto Velasco através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 90 (sessenta) dias após a solicitação.
Os reembolsos são automatizados e uma vez realizado pelo Instituto Velasco, a responsabilidade para tal é do Gateway de pagamento, que pode ser o EAD Checkout ou o Paypal, conforme a escolha da forma de pagamento.
Nenhum pagamento será reembolsável quando solicitado após 7 (sete) dias da data de compra do plano de serviços, salvo quando indicado nos lançamentos dos cursos.
No caso de pagamento parcelado em cartão de crédito, poderão ser cobradas até 3 parcelas antes que aconteça o reembolso integral do valor. Caso demore mais tempo do que isso, portando o recibo de devolução, os alunos devem acionar diretamente a empresa emissora do cartão.
No caso de pagamentos via boleto bancário, quando existir, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do Membro dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a solicitação. Não haverá reembolso quando houver efetiva utilização do Serviço.
Após o prazo estipulado, não serão mais reembolsáveis quaisquer valores. Se por motivo de doença, ou força maior o aluno não puder participar ou realizar o curso (ou seja, não acessar a nenhuma aula), haverá a disponibilização de um valor a crédito que poderá ser utilizado para aquisição de qualquer outro curso pela Plataforma EAD do Instituto Velasco, como forma de garantir que não haja qualquer prejuízo a nenhuma das partes.
Você deverá realizar o cancelamento no mesmo local onde sua compra foi realizada, em caso de dúvidas entre em contato conosco.
8.6. O pedido de cancelamento só será efetivado após finalizado o processo descrito acima.
8.7. Exceto disposição em contrário nestes Termos de Uso, nenhum pagamento, taxa ou despesa será reembolsável.
9 - CANCELAMENTO
DA RESCISÃO CONTRATUAL
9.1 Contratos via Plataforma EAD
Fica reservado ao CONTRATANTE o direito de rescindir, unilateralmente, o presente contrato, no prazo de 7(sete) dias a contar do aceite do presente instrumento, podendo requerer formalmente através de carta a devolução do valor integral pago. Porém, caso tenha assistido alguma aula, deverá ressarcir a Contratada no importe correspondente ao treinamento iniciado. No caso de mais de 30% do curso assistido, aferidos por nossa plataforma, reservamos o direito de considerar a compra finalizada sem direitos a reembolso;
9.2 Contratos Presenciais
No caso de cursos presenciais, fica reservado ao CONTRATANTE, o direito de rescindir, unilateralmente, o presente contrato, no prazo de até 15 (quinze) dias anteriores à realização da atividade presencial, podendo requerer formalmente através de carta a devolução do valor integral pago referente à parte presencial, não ao conteúdo online.
Após esse prazo, não serão mais reembolsáveis quaisquer valores. Se por motivo de doença, ou força maior o aluno não puder comparecer as datas agendadas, haverá a a possibilidade de realizar UM reagendamento de data.
Parágrafo Primeiro. O CONTRATANTE deve, no ato da matrícula, fazer o agendamento de todos os treinamentos adquiridos, caso não o faça, terá o prazo máximo de até 30(trinta) dias para fazer os respectivos agendamentos;
Parágrafo Segundo. Após o transcurso do prazo referido no parágrafo primeiro, o Contratante não terá direito a restituição de quaisquer valores contratados.
Parágrafo Terceiro. Passados os 30 dias, em caso de abandono ou cancelamento de contratação de pacotes promocionais ou cursos em condições especiais, não haverá devolução dos valores pagos.
9.3 REEMBOLSO
As solicitações de cancelamentos são analisadas de forma individual, levando em conta o contrato adquirido, orçamento, forma de pagamento, motivo da solicitação e o status do (s) treinamento (s), ou seja, treinamento (s) não agendado (s).
Desta forma, se o aluno (a) possuir direito ao reembolso, nosso departamento de retenção através de documento formal, encaminhará às informações e procedimentos pertinentes a restituição.
9.4 TROCA DE TREINAMENTOS
Para análises referentes à troca de treinamentos, é necessário que o contrato esteja vigente, o curso em aberto, ou seja, treinamentos não agendados e o pagamento concluído.
Para mais informações entrar em contato através do e-mail ead@institutovelasco.com.br; informar o nome completo, CPF e o treinamento de interesse.
10 - USO DA PLATAFORMA
10.1 “Responsabilidade e Controle”: Você, e não o Instituto Velasco, é inteiramente responsável por suas informações que faça upload, poste, distribua, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nossa Plataforma.
Nós não controlamos suas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outros Membros ou postadas por eles, e não garantimos a precisão, integridade ou a qualidade de Suas Informações ou das Informações postadas por ou sobre outros Membros, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou por outros Membros.
Você entende que usando nossa Plataforma, você pode ser exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorde. Nós não temos nenhuma obrigação de monitorar, nem tomamos qualquer responsabilidade pelas Suas Informações, pelas Informações Públicas ou informações a respeito de quaisquer assuntos ou postadas por outros Usuários.
Você concorda que sob nenhuma circunstância a Instituto Velasco, seus diretores, sócios ou funcionários poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas Suas Informações ou nas Informações Públicas postadas por ou sobre outros Membros, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso das Suas Informações ou de quaisquer Informações Públicas de ou sobre outros Membros que venham a ser postadas, enviadas por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à nossa Plataforma, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações.
11 - CONDIÇÕES PARA SUSPENSÃO OU TÉRMINO DOS SERVIÇOS
11.1 Os seguintes tipos de ação são vedados no website e na Plataforma da Instituto Velasco e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de Membro:
- Uso de nossa Plataforma para:
- ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma;
- personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe da Instituto Velasco ou outros Membros), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento;
- disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros;
- perseguir ou perturbar outrem; (
- coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;
(b) Postar quaisquer Informações Públicas ou outro material:
- que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer Informações Públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio;
- que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza;
- que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato;
- que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros;
- que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou
- que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé;
(c) Encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe da Instituto Velasco.
(e) Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.
11.2 Mesmo que nós proibamos o conteúdo e as condutas acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui o upload, a postagem, distribuição, envio de e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.
11.3 Sem se limitar ao disposto acima, a Instituto Velasco tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole esses Termos de Uso ou seja de outra maneira questionável.
11.4. “Não-Interferência com a Plataforma”: Você concorda que não irá:
- fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação;
- interferir com ou perturbar nossa Plataforma ou com as redes conectadas ao nosso website através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso website, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos;
- agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura;
- copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nosso website (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados do nosso website (exceto Suas Informações), com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial da Instituto Velasco ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pelo Me Salva ou pelo terceiro.
11.5. “Práticas Gerais de Uso da Plataforma”: Você declara saber e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa Plataforma. Você concorda que nós não nos responsabilizamos nem podemos ser responsabilizados pelo armazenamento ou apagamento, ou pela falha em armazenar ou apagar, qualquer uma de Suas Informações. Você entende que nós nos reservamos o direito de suspender Membros que estejam inativos por um período extenso de tempo. Você entende que nós nos reservamos o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso.
12 - COMUNICADOS DA EQUIPE Instituto Velasco
12.1 Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de serviços da Instituto Velasco e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de Membros unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.
13 - LINKS
13.1 Nós podemos providenciar, ou terceiros podem providenciar e publicar, links para outros websites ou recursos. Por não termos controle sobre tais websites ou recursos, você entende e concorda que nós não somos responsáveis pela disponibilidade de tais websites e recursos, e nós não endossamos e não nos responsabilizamos nem somos passíveis de ser responsabilizados por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através deste website ou recurso.
13.2 Você também entende e concorda que a Instituto Velasco não será responsável nem poderá ser responsabilizado, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos causadas ou alegadas de terem sido causadas ou relacionadas ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível na Plataforma ou através do uso de qualquer um desses websites, recursos e/ou serviços.
14 - GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
14.1 “Isenção de Garantias”: Você usa a nossa Plataforma a seu próprio e exclusivo risco. Nossa Plataforma é oferecida a você “como é” e “como está disponível”. Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo mas não se limitando a garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance de nossa Plataforma. Nós nos isentamos ainda de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos obtidos através de nossa Plataforma. Isentamo-nos de quaisquer garantias de terceiros por serviços ou bens recebidos através ou anunciados em nossa Plataforma ou recebidos através de links exibidos em nossa Plataforma, bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de quaisquer links exibidos em nossa Plataforma. Além disso, nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida de você por nós, deve criar nenhum tipo de garantia.
14.2 “Suposição de Risco”: Você entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso de nossa Plataforma ao seu próprio critério e risco e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.
14.3 “Limitação de Responsabilidade”: Você concorda que, em nenhuma circunstância, a Instituto Velasco poderá ser responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis (ainda que a Instituto Velasco tenha sido alertado sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso dos Serviços ou de nossa Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).
15 - INDENIZAÇÃO
15.1 Você concorda em defender, indenizar e proteger a Instituto Velasco, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos Serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma, Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar a Instituto Velasco por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.
16 - RESCISÃO
16.1 Você concorda que nós, ao nosso critério, podemos disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar com o seu status de Membro ou com a sua capacidade de uso total ou parcial de nossa Plataforma, por qualquer razão, incluindo mas não se limitando a (a) por falta de uso; (b) se nós acreditarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente com o espírito destes Termos de Uso ou dos documentos incorporados como referência; (c) se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça; (d) se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade civil a você, aos nossos usuários ou a nós.
16.2 Você declara-se ciente de que o encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nesses Termos de Uso poderá ser efetuado sem aviso prévio, e entende e concorda que poderemos imediatamente desativar ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro à nossa Plataforma. Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma.
16.3 A Instituto Velasco reserva-se o direito de rescindir o seu plano de Serviços e/ou o seu acesso aos Serviços por violação dos Termos de Uso. Caso a sua inscrição e contratação dos Serviços sejam rescindidas, nenhum pagamento, mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável.
17 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
17.1 “Direitos autorais”: O conteúdo publicado no website da Instituto Velasco e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Serviço ("Conteúdo") estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual.
O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel” incorporados nos Serviços) são de propriedade da Instituto Velasco. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo. A Instituto Velasco reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.
17.2 Não é permitido aos Usuários e Membros tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website, nos Serviços e/ou no Conteúdo da Instituto Velasco.
17.3 “Marcas”: Você não está autorizado a utilizar nenhum marca e/ou sinais distintivos encontrados no website, no Conteúdo e/ou nos Serviços da Instituto Velasco. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.
17.4 Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.
18 - PROIBIÇÃO DE REVENDA
18.1 Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma da Instituto Velasco, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso desta para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.
19 - DISPOSIÇÕES GERAIS
19.1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso website, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
19.2. As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.
19.3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
19.4. A Instituto Velasco poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer usuário ou terceiros,
- tirar o site do ar e
- alterar e/ou atualizar no todo ou em parte estes Termos de Uso. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site e deverá ser integralmente observada pelos usuários.
19.5 A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.
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